Termos de uso

Estes termos regem o uso do mxproxy, o encaminhador de e-mail operado pela Leettech — CASP SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 16.694.290/0001-50 (“nós”): o site mxproxy.dev, o painel app.mxproxy.dev, a API e os servidores de e-mail. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. O serviço

O mxproxy recebe o e-mail dos domínios que você aponta para nós (registro MX) e o encaminha para as caixas que você escolhe; opcionalmente, envia um resumo de cada mensagem a canais (webhook, Telegram, WhatsApp em beta). Também oferece um SMTP de envio (smtp.mxproxy.dev:587) para você mandar e-mail como o seu domínio. O mxproxy não é uma caixa de correio: não guarda os seus e-mails para leitura posterior. A mensagem fica na fila só até ser entregue (com novas tentativas por até 5 dias quando o destino a recusa temporariamente) e é apagada 30 dias depois.

2. Conta e times

• O cadastro é aberto e exige a confirmação do e-mail. Você se responsabiliza pela veracidade dos dados da conta e pelo sigilo da senha, das credenciais SMTP e dos tokens de API.
• Quem administra um time responde pelo que os membros fazem nele, inclusive pelos tokens de API criados no time.
• Você só pode adicionar domínios que controla. Quem cria os registros DNS pedidos pelo painel declara ter autorização para isso.

3. Uso aceitável

É proibido usar o mxproxy para:

• enviar spam: e-mail em massa não solicitado, listas compradas ou coletadas, ou mensagens sem uma forma simples de descadastro quando a lei exige;
• phishing, fraude, malware, falsificação de remetente ou qualquer tentativa de se passar por outra pessoa ou empresa;
• conteúdo ilegal, assédio, ou violação de direitos de terceiros;
• contornar os limites do plano, a autenticação do SMTP ou os controles contra abuso, ou atacar a infraestrutura (inclusive testar vulnerabilidades sem autorização por escrito);
• encaminhar e-mail de um domínio de forma a esconder a origem de uma mensagem abusiva.

O SMTP de envio aceita só remetentes do domínio da credencial. Para denunciar abuso de um domínio que usa o mxproxy, escreva para abuse@mxproxy.dev com os cabeçalhos completos da mensagem.

4. Suspensão

Podemos limitar ou suspender um domínio, uma credencial ou uma conta, sem aviso prévio quando houver urgência, se houver violação destes termos, risco à reputação dos nossos IPs ou à segurança de terceiros, ou ordem de autoridade competente. Sempre que possível, avisamos o dono do time e explicamos o motivo.

5. Planos, limites e cobrança

• Cada plano tem limites de domínios, encaminhadores por domínio, mensagens por dia e canais, mostrados na página de planos e no painel. Acima do limite diário, o e-mail que chega recebe um adiamento temporário (o servidor do remetente tenta de novo depois) e o envio pelo SMTP é recusado até o dia seguinte. Os canais têm um limite de resumos por hora. O plano grátis aceita 10 mensagens por mês civil (UTC): passou disso, o e-mail que chega é recusado, com aviso de devolução ao remetente, até o mês seguinte.
• A cobrança é mensal ou anual, em dólares americanos, pela Stripe. Você troca de plano ou cancela a assinatura a qualquer momento pelo painel; o time volta ao plano grátis quando ela termina.
• Podemos mudar preços e limites avisando com pelo menos 30 dias de antecedência; a mudança vale a partir do período de cobrança seguinte.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não oferecemos garantia de disponibilidade (SLA). A entrega depende também de terceiros: os servidores de destino podem recusar, atrasar ou classificar como spam uma mensagem, e não controlamos isso. O que já aceitamos fica numa fila durável; enquanto estivermos fora do ar, o servidor do remetente guarda a mensagem e tenta de novo, como todo servidor de e-mail.

7. Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos, como a perda de uma mensagem recusada pelo destino. A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo time nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei de defesa do consumidor garanta a você.

8. Encerramento

Você pode apagar os seus domínios a qualquer momento e pedir a exclusão da conta por contato@mxproxy.dev. Depois disso, a fila e o log ainda existentes saem com a retenção de 30 dias descrita na Política de privacidade.

9. Mudanças nestes termos

Quando os termos mudarem, atualizamos a data no topo e, se a mudança for relevante, avisamos o dono de cada time por e-mail antes de ela valer. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

10. Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira. Antes de qualquer disputa, escreva para contato@mxproxy.dev: queremos resolver diretamente.